Bloqueio de conta Itaú código 408

Em 05.03.15, um consumidor que teve sua conta-corrente bloqueada indevidamente pelo Banco Itaú (código 408), ajuizou uma ação contra a referida instituição financeira, por meio do advogado VINÍCIUS MARCH, que obteve na mesma data uma liminar para desbloqueio da conta, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$500,00. Vejamos o teor:

"Vistos. 1. Em juízo de cognição sumária, considero presentes os requisitos do artigo 273, caput e inciso I, do Código de Processo Civil. Com efeito, sob a premissa de que a resilição unilateral pelo réu do contrato de depósito sub judice configura prática abusiva, na forma do artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor, reputo plausível o direito invocado. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a tornar necessária a tutela de urgência, reside nos evidentes prejuízos inerentes ao bloqueio da conta bancária do autor. Ante o exposto, acolho o pedido de antecipação de efeitos da tutela jurisdicional, para determinar ao réu que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado de sua intimação desta decisão, desbloqueie a conta bancária do autor, possibilitando a realização de quaisquer movimentações financeiras, até o julgamento definitivo do processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, em princípio, a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Servirá a presente como ofício para intimação do réu, a ser encaminhado pelo autor. 2. Cite-se. Int".

Além da liminar, em razão do bloqueio indevido, o consumidor está pleiteando uma indenização por danos morais no patamar de R$10.000,00, quantia que está dentro da média das condenações similares junto ao Poder Judiciário.


Fonte: www.tjsp.jus.br / processo nº 1003286-38.2015.8.26.0003
LEIA MAIS:
Ação contra Bancos / Ação contra o Itaú / Processo contra Bancos / Processo contra o Itaú / Desbloqueio da Conta / Bloqueio da Conta / Conta bloqueada indevidamente / bloqueio Itaú código 408 / Bloqueio Itaú / Bloqueio de conta código 408 / advogado ação contra banco / bloqueio código 408


JUIZ MANDA LIBERAR CONTA BLOQUEADA PELO ITAÚ
ITAÚ É CONDENADO A INDENIZAR POR BLOQUEIO INDEVIDO
BANCO DO BRASIL É CONDENADO A LIMITAR EM 30% DESCONTO EM FOLHA


Rua Nilza, 18, 1º andar, sala 7, São Paulo/SP
ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL
Direito do Consumidor - Ações Indenizatórias
Tel.(11) 2589-5162 / www.viniciusmarch.adv.br

Comentários

  1. está acontecendo com milhares de cliente do itau, o banco bloqueia as conta de seus clientes.

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    1. Segue meu e-mail para contato caso o problema ainda persista: vinicius@viniciusmarch.adv.br.

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    2. Olá, se eles bloqueia a conta assim sem motivo, a gente podemos processar?

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    3. Estou com o mesmo problema ....
      Agora terei q ir atrás da agência pra ver o q será feito, isso é um descaso ..

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  3. Além dessa, temos outras ações idênticas. Cabe ao consumidor buscar seus direitos.

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  4. De Vinícius, bom dia. Acabo de voltar do banco Itaú, onde minha conta foi encerrada após um depósito que eles julgaram "suspeito", e fui informada que não sou comercialmente interessante, e nessa mesma agência 6870, ainda fui ironizada de burra pela atendente por não conseguir entender o por que do meu dinheiro ficar bloqueado. Gostaria de saber que medidas eu posso tomar.
    Meu email é karina.ferreiraksf@gmail.com

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  5. De Vinícius, bom dia. Acabo de voltar do banco Itaú, onde minha conta foi encerrada após um depósito que eles julgaram "suspeito", e fui informada que não sou comercialmente interessante, e nessa mesma agência 6870, ainda fui ironizada de burra pela atendente por não conseguir entender o por que do meu dinheiro ficar bloqueado. Gostaria de saber que medidas eu posso tomar.
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  8. Verifiquei minha conta do itau pela net se tinha caído 2 cheques de cliente meu pois trabalho com vendas apareceu código 408 na poupança eu não sabia do que se tratava fui na minha agencia na mooca pois quando foi atendido pela gerente ela ligou em um monte de telefone e me deu a resposta que eu não era mais interessante para o banco disse para minha pode sacar seu dinheiro até aí tudo bem fui para a fila do caixa isso sendo as 14:00 horas quando fui atendido o caixa falou para mim sua conta esta cancelada eu falei a gerente mandou eu saca ele falou volta nela voltei daí pra frente ela me humilhou na frente de outros clientes mandando eu procura meus direitos se eu não quizesse espera o prazo de 40 para liberação do meu próprio saldo achei um absurdo

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  9. Tive minha conta bloqueada na quinta feira por esse motivo, e hoje, acabo de ser informado que minha conta foi encerrada por desinteresse por parte comercial do banco.

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  10. O Itaú esta fazendo isso com milhares de cliente, isso e totalmente ilegal, dinheiro para ser bloqueado somente a justiça mesmo se fosse dinheiro ilícito.

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  11. Na data de hoje a minha conta e a de dois amigos, foram encerradas.
    Eu tenho contas para ser debitadas no dia 30 e meu salário também está programado para cair nesse dia, fora outros pagamentos que tenho para receber...

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  12. Boa tarde! Quero mover uma ação contra um banco, mais ja se passaram 3 anos, ainda da tempo de processar?

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  13. Boa noite,minha conta foi bloqueada hoje com esse cód.408 e tenho meu pagamento está na conta.eu consigo resgatar meu vencimento mesmo com a conta bloqueada?

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  14. oi bom dia. a conta do meu marido foi bloquiada com esse codigo 408 a partir de uma ted feita por um cliente dele .. assim que caiu na conta dele cerca de 5 segundos foi bloquiada sem motivo sem razao nenhuma isso com meu marido em outra cidade a trabalho.. contatamos a gerente ela nos adiantou que a conta estava passando por uma inspeçao .. a origem do dinheiro estava sendo investigada! nao somos bandidos para ter conta bloquiada e muito menos para ter uma investigacao particular de um banco privado para saber a origem do meu dinheiro!estamos sendo tratados como se devessemos alguma coisa .. a origem do dinheiro = trabalho e mais trabalho! estamos com nossas contas vencendo aluguel agua luz etc e se quer o banco nos da uma resposta de o porque como e quando a conta do meu marido vai ser liberada! isso e completamente ridiculo!

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  15. Para maiores informações: www.viniciusmarch.adv.br

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  16. Conta passando por Inspeção e sendo Investigada pelo Itaú só pode ser piada é uma empresa privada e mesmo se fosse o Estado vc tem direito a ser inocente até que fique provado por sentença condenatória o contrario.

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  19. Mesmo se a Conta tivesse recebido mesmo dinheiro de origem ilícita não pode ser bloqueada pelo próprio banco só pela justiça a nossa Constituição diz até que prove o contrario a pessoa é inocente. E o Itaú é uma Empresa Privada.

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  20. Boa noite .tenho uma empresa e minha conta foi bloqueada no domingo pois depois de muito esforço e constrangimento eles fizeram o desbloqueio .mais menos de 24 horas volto acontece e agora o gerente falou que vai ficar assim por 3 dias .isso pra min eh impossível prq não faço nada.

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