Postagens

Mostrando postagens de Janeiro, 2018

Atropelamento de trabalhadores em rodovia Indenização 300 mil reais

Imagem
0002242-52.2012.8.26.0408 (4 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento)Classe/Assunto: Apelação / Acidente de TrânsitoRelator(a): Daise Fajardo Nogueira JacotComarca: OurinhosÓrgão julgador: 27ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 28/11/2017Data de publicação: 01/12/2017Data de registro: 01/12/2017Ementa: *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Responsabilidade civil extracontratual. Acidente de trânsito. Atropelamento do marido e pai dos autores, que, na ocasião, trabalhava no recapeamento da Rodovia dos Bandeirantes, pelo requerido Marcelo, que trafegava com veículo pertencente à corré Fortpav, que denunciou a lide à Seguradora do veículo envolvido no evento. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL para condenar o correquerido Marcelo e a corré Fortpav, de forma solidária, a pagar para os autores: a) pensão mensal equivalentes a 2/3 da remuneração auferida pelo falecido à época, correspondente a 3,058 salários mínimos, equivalentes a R$ 2.691,04 na d…

Indenização Roubo Trem CPTM

Imagem
Uma vítima de roubo dentro de trem da CPTM foi indenizada em R$5.000,00 pelos danos morais sofridos e pela devolução do valor pago pelo aparelho de telefone celular que lhe foi subtraído:


1001603-06.2013.8.26.0271 (15 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento)Classe/Assunto: Apelação / Transporte de PessoasRelator(a): Paulo Roberto de SantanaComarca: ItapeviÓrgão julgador: 23ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 29/11/2017Data de publicação: 04/12/2017Data de registro: 04/12/2017Ementa: RECURSO – APELAÇÃO – INTERPOSIÇÃO ANTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE REJEITOU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RATIFICAÇÃO – DESNECESSIDADE - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ÓBICE AO RECEBIMENTO DO APELO – INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA – PRECEDENTES DO C. STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL – CONTRATO DE TRANSPORTE – ACIDENTE SOFRIDO PELA AUTORA EM COLETIVO FRETADO PELA RÉ PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA, SOMENTE AFASTADA POR FORTUITO EXTERNO, FORÇA …

Atropelamento de ciclista em rodovia Indenização

Imagem
Ciclista é atropelado em acidente de veículo em rodovia.

Em ação de indenização por danos morais e materiais movida pela vítima contra o DER (Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo), autarquia estadual.

Vítima veio a falecer. Dano moral arbitrado em R$50.000,00 (cinquenta mil reais):


0002387-20.2014.8.26.0156 (1 ocorrência encontrada no inteiro teor do documento)Classe/Assunto: Apelação / Acidente de TrânsitoRelator(a): Cesar LacerdaComarca: CruzeiroÓrgão julgador: 28ª Câmara de Direito PrivadoData do julgamento: 28/11/2017Data de publicação: 30/11/2017Data de registro: 30/11/2017Ementa: Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Atropelamento de ciclista em rodovia. Ação de indenização por danos materiais e morais movida em face de autarquia estadual prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva. A prestadora de serviço público responde objetivamente pelos danos causados aos seus usuários, independentemente de culpa (CF, art. 37, § 6º). Dever indenizatório da au…