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Mostrando postagens de Março, 2013

Problemas com Móveis Planejados

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Diversas empresas são condenadas por danos morais e materiais causados por vícios na compra e venda de móveis planejados.

No caso abaixo, as empresas Dell Anno e SIM - Sistema Integrado de Móveis foram condenadas em 25/03/13, nos seguintes termos:
0014917-95.2011.8.26.0565   Apelação Relator(a): Melo Bueno Comarca: São Caetano do Sul Órgão julgador: 35ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 25/03/2013 Data de registro: 25/03/2013 Outros números: 149179520118260565 Ementa: COMPRA E VENDA DE MÓVEIS PLANEJADOS INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Descumprimento contratual Rescisão Vended…

Universidade Atraso na Entrega de Diploma

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Consumidor, em ação ajuizada pela advogado Vinícius March, obteve antecipação de tutela (liminar), para conseguir a obtenção do diploma referente ao curso de bacharel em Educação Física, visto que colou grau em 2012 e até a presente data a Uninove não lhe forneceu o diploma.

Um dos pedidos da ação, além de obtenção do diploma, é uma indenização pelos danos morais causados em virtude da recusa na entrega do diploma. Veja abaixo.

Processo: 1001716-46.2013.8.26.0016 Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÁrea: Cível Assunto: Estabelecimentos de Ensino Outros assuntos: Indenização por Dano Moral Distribuição: Livre - 28/02/2013 às 11:241ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro - Foro Central Juizados Especiais Cíveis Valor da ação: R$ 10.000,00 Partes do Processo Reqte:  P. B. S.
Advogado: Vinicius March  Reqdo:  UNINOVE - CENTRO EDUCACIONAL NOVE DE JULHO��������������������…

Construtoras condenadas a ressarcir aluguéis pagos por atraso

A Inpar Empreendimentos Imobiliários e João Fortes Engenharia Ltda foram condenados a pagarem a um casal os valores gastos no pagamento de aluguéis, referentes ao período de 18 meses, até a entrega do apartamento. 

O casal alegou que a previsão de entrega das chaves do apartamento, localizado em Águas Claras, era abril de 2010. Afirmou que não foi averbado o "habite-se", e as chaves não foram entregues. Como não receberam o imóvel, tiveram que pagar aluguel e apresentaram comprovantes dos pagamentos alegados. Se insurgiram contra o pagamento de taxas de condomínio com o argumento de que ainda não receberam o imóvel; alegaram estarem sofrendo prejuízos com a encomenda de armários que não puderam ser entregues. Noticiaram ainda que quando compraram o imóvel as obras estavam concluídas, faltando apenas a liberação do "habite-se", sendo este imprescindível para liberação de financiamento. Apontaram que a entrega está atrasada há mais de um ano e argumentam…

Noiva é Indenizada por Traição

Uma técnica em enfermagem de Galiléia, cidade a 63 km de Governador Valadares, humilhada no dia de seu casamento ao ser informada por uma mulher de que era amante de seu noivo, teve autorização judicial para receber de seus traidores uma indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo relata nos autos, S.M.D. mantinha namoro com R.G.P. desde outubro de 2007 e casou-se com ele em 19 de dezembro de 2009. No dia do casamento, entretanto, após a cerimônia, ela teria recebido uma ligação telefônica de A.S.S., informando-lhe que mantinha um relacionamento amoroso com o seu noivo. 

S.M.D. informa que ao indagar o marido sobre a veracidade da informação, ele sempre negava, mas ela teria encontrado cartas da amante e mensagens no celular dele que comprovaram o relacionamento paralelo.

Diante desses fatos, o casal se separou após dez dias da realização do casamento e R.G.P. logo após foi residir com a amante…

Vendedor recebe indenização por furto de moto que utilizava a serviço da empresa

Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar um ex-empregado que teve sua motocicleta furtada durante o horário de serviço. A contratação do vendedor tinha sido condicionada à utilização de veículo próprio. Assim, a empresa tornou-se responsável pela perda ou deterioração da moto. Estipulada em R$ 5 mil, a indenização por danos materiais fixada pela Justiça do Trabalho de Goiás não foi alterada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ao analisar o tema, o colegiado entendeu que o recurso de revista da Schincariol pretendendo o fim da condenação não reunia condições para ter o mérito examinado. Ferramenta de trabalho O trabalhador comprovou que o furto da motocicleta ocorreu em dia útil, em horário comercial, durante o desempenho das suas atividades profissionais em prol da Schincariol. Alegou também que, ao ser contratado, foi exigido que possuísse um veículo tipo motocicleta, condição primordial pa…

Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro

A juíza Maria Cristina Barros Gutiérrez Slaibi, da 3ª Vara Cível da Capital, condenou nesta segunda-feira, dia 11, a montadora Renault e a concessionária Space a indenizarem em R$ 10 mil, cada uma, o Grupo Tecla, de assessoria contábil e jurídica, por danos morais. A empresa relata no processo que mandou um carro à concessionária Azurra Paris, que pertence a Renault, para manutenção em junho de 2009. No entanto, o veículo foi transferido para outra concessionária, a Space, sem o conhecimento da Tecla. Segundo os autos processuais, o veículo demorou cerca de seis meses para ficar pronto e ainda teve de retornar à Azzurra para realização de novos reparos mecânicos. A empresa afirma que a concessionária não deu qualquer justificativa para o atraso na entrega. E mais: depois de devolvido, o carro voltou a apresentar problemas e ficou parado novamente por mais um semestre. O Grupo Tecla precisou contratar um engenheiro mecânico para fazer uma inspeção no automóvel. Foram constatadas, segu…

Vendedora obrigada a urinar em saco plástico por falta de banheiro na loja deve ser indenizada

Uma microempresa de artigos de vestuário deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma vendedora que foi obrigada a urinar em um saco plástico durante o expediente. O fato aconteceu durante um domingo em que a empregada trabalhava sozinha na loja da reclamada situada no shopping Bourbon Country, na zona norte de Porto Alegre. A trabalhadora afirmou que, devido ao episódio, foi xingada pela gerente na frente dos demais colegas no dia seguinte, sob o argumento de que deveria ter urinado em uma garrafa pet ou na lata de lixo presente no local. Ela também alegou que havia ordem de não se afastar da loja em nenhuma hipótese e que o local não oferecia banheiro. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma sentença da juíza Sonia Maria Pozzer, da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Conforme informações da petição inicial, a vendedora foi escalada para trabalhar das 14h às 20h do domingo, dia 27 de maio de 2012, e cumpriria a jornada so…

Atraso na entrega de Imóvel

Caros leitores deste blog, conheça um site muito interessante sobre ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA, lá contém diversas informações interessantes sobre o assunto.

Conheça seus direitos no caso de atraso na entrega das chaves e outros assuntos relacionados a Direito Imobiliário.

Acesse: http://www.atrasonaentregadeimovel.com.br

Cliente recebe R$3.500,00 em acordo com Santander

Um consumidor teve seu nome negativado pela CAIXA em virtude de ausência de pagamento de parcelas de financiamento imobiliário por culpa do Santander, que não efetuou o pagamento por meio de débito automático, serviço que era fornecido até então.

Em razão disso, o consumidor sofreu danos morais, razão pela qual propôs ação contra o Santander.

Em audiência realizada nesta data, ficou acordado que o Santander depositará a quantia de R$3.500,00, a fim de minimizar o sofrimento causado ao Autor da demanda.

A ação foi proposta no Juizado Especial Cível Central da Comarca da Capital/SP - processo nº 0611569-81.2012.8.26.0016. Advogado do Autor: Vinícius March


VINICIUS MARCH é advogado, atuante na área de Direito do Consumidor. www.viniciusmarch.adv.br / vinicius@viniciusmarch.adv.br