TIM e OI são notificadas pelo PROCON

O órgão estadual de defesa ao consumidor (Procon) da Paraíba notificou, nesta quinta-feira (25), a empresa de telefonia móvel Oi por causa de uma pane registrada no período da manhã em diversas áreas do estado. A empresa tem o prazo legal de dez dias para apresentar defesa. Após esse período, a documentação será encaminhada ao setor Jurídico do Procon-PB, que analisará o caso para que o órgão aplique as medidas cabíveis.

Por meio de nota oficial, a Oi informou que o problema foi ocasionado pelo rompimento de cabos da companhia localizados em obras que estão sob responsabilidade de terceiros. Segundo a operadora, o incidente ocorreu no Piauí, entre as cidades de Teresina e Campo Maior e acabou afetando parcialmente os serviços de telefonia fixa, móvel e banda larga em áreas do Pará, Paraíba, Ceará e Maranhão. O problema durou cerca de três horas, mas os serviços já foram normalizados.

Segundo o secretário executivo do Procon, Marcos Santos, a empresa pode ser penalizada mesmo que a falha no sistema tenha sido ocasionada por terceiros ou por problemas fortuitos, como o rompimento de um cabo de fibra ótica. “É dever da empresa oferecer uma rede de segurança para garantir a continuidade do serviço mesmo quando ocorrer um problema no sistema. Os consumidores não podem ficar desassistidos”, explicou.

Este mês, o Procon-PB aplicou uma multa de R$ 2 milhões à empresa de telefonia TIM pela má prestação de serviços no estado. A penalidade foi decorrente de uma pane que atingiu vários consumidores paraibanos no dia 28 de fevereiro, prejudicando o serviço por algumas horas. 

No dia em que ocorreu a interrupção dos serviços de telefonia, a empresa foi notificada para apresentação de defesa. Entretanto, as justificativas apresentadas pela operadora não foram consideradas plausíveis pelo órgão de defesa do consumidor.

Na justificativa apresentada, a TIM informou que a pane ocorrida foi provocada por um rompimento em uma rede de fibra ótica, o que teria sido ocasionado por terceiros.

Fonte: UOL


  • Vinícius March é Advogado, atuante na área de Direito do Consumidor, em especial casos envolvendo negativação indevida por empresas de telefonia, bancos, danos morais, atraso na entrega de imóvel na planta, dentre outros. Para saber mais, acesse: www.viniciusmarch.adv.br

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