Diversas instituições de ensino superior vem sendo condenadas pela demora ou recusa na entrega de diploma aos alunos que colaram grau.
Vejamos alguns julgados proferidos recentemente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:
0019132-02.2010.8.26.0161 Apelação  |
| Relator(a): Rocha de Souza |
| Comarca: Diadema |
| Órgão julgador: 32ª Câmara de Direito Privado |
| Data do julgamento: 31/01/2013 |
| Data de registro: 01/02/2013 |
| Outros números: 191320220108260161 |
Ementa: Prestação de serviços. Obrigação de fazer. Indenização. Dano moral. Conclusão de curso superior. Diploma. Demora na entrega. Confecção do documento após determinação judicial. Abalo moral. Reconhecimento. Sentença mantida. Recurso improvido.
| 0013962-73.2010.8.26.0153 Embargos de Declaração |
| Relator(a): Ricardo Negrão |
| Comarca: Cravinhos |
| Órgão julgador: 19ª Câmara de Direito Privado |
| Data do julgamento: 17/12/2012 |
| Data de registro: 20/12/2012 |
| Outros números: 13962732010826015350000 |
Ementa: RECURSO Embargos de declaração Pretensão de atribuição de efeito infringente ao v. aresto embargado Inaplicabilidade Inexistente qualquer vício - Embargos rejeitados. RECURSO Embargos de declaração Prequestionamento Menção expressa a dispositivos legais Desnecessidade Embargos rejeitados LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que, por maioria, deu provimento ao recurso e fixou condenação por danos morais no valor de R$ 31.100,00 Abuso do direito de recorrer, com interposição de petição com argumentação padronizada de recurso manifestamente infundado e protelatório em relação ao dever de cumprir o quanto determinado na decisão embargada (art,17, inc. VI e VII do CPC) Condenação da casa bancária embargante às penas por litigância de má-fé de ofício Caracterização Art. 18 do CPC Multa de 1% sobre o valor atualizado da causa e indenização da embargada em quantia correspondente a 20% sobre a mesma base de cálculo.
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Cabe destacar que a recusa na entrega do diploma por culpa da instituição de ensino que não obteve o registro junto ao MEC gera além de danos morais, danos materiais, já que o aluno deixará de ganhar um salário compatível com sua qualificação, senão vejamos:
| 0007137-98.2011.8.26.0082 Apelação |
| Relator(a): Paulo Ayrosa |
| Comarca: Boituva |
| Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado |
| Data do julgamento: 29/01/2013 |
| Data de registro: 30/01/2013 |
| Outros números: 71379820118260082 |
Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO DE PEDAGOGIA AUTORIZADO SEM RECONHECIMENTO ALUNA FORMADA DIPLOMA NÃO REGISTRADO NO MEC CULPA DA RÉ DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO. Comprovada a responsabilidade da ré no fato da autora não obter o registro de seu diploma de conclusão de curso, condição para o exercício da profissão de pedagoga, frustrando a sua justa expectativa de exercício da profissão e ganhos salariais, de rigor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e compensação aos morais a que deu causa.
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Demora na Entrega de Diploma / Atraso na Entrega de Diploma / Recusa na Entrega de Diploma / Diploma Atrasado / Diploma não entregue / Advogado Ação contra Faculdade / Advogado Ação contra Universidade / Processo contra Faculdade / Processo contra Universidade / Ação contra Faculdade / Ação contra Universidade
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