ADVOGADO DIREITO DO CONSUMIDOR SÃO PAULO

O escritório VINÍCIUS MARCH Assessoria Jurídica atende as demandas na área de Direito do Consumidor, tanto defendendo os consumidores como defendendo as empresas. Veja os principais casos envolvendo as demandas consumeristas que atendemos:


  • NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE: Muitas empresas negativam junto ao Serasa e SCPC o nome de consumidoras por dívidas inexistentes, prescritas, dentre outras, o que gera uma indenização por danos morais, além do direito de declaração judicial de inexistência dessa dívida e liminar para imediata exclusão dos órgãos de restrição ao crédito. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • CONTA BLOQUEADA INDEVIDAMENTE: Sua conta foi bloqueada indevidamente pelo Banco, sem qualquer explicação e comunicação prévia, isso também gera uma indenização por danos morais, além do direito ao desbloqueio da conta e liberação das quantias bloqueadas. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA: Indenização por Danos Morais e Materiais em razão de atraso na entrega de imóvel comprado na planta. Possibilidade de cumular indenização por danos morais e Lucros Cessantes (aluguel por cada mês de atraso). Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • RESTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM E SATI: A Jurisprudência tem entendido que é indevida a cobrança de comissão de corretagem e SATI em imóveis adquiridos no "stand" de vendas das construtoras. O prazo para pleitear essa devolução é de 10 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está analisando a questão para unificar o entendimento sobre o assunto. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • DISTRATO CONTRATUAL - DEVOLUÇÃO DE 80% DOS VALORES PAGOS: Muitas empresas negativam junto ao Serasa e SCPC o nome de consumidoras por dívidas inexistentes, o que gera uma indenização por danos morais, além do direito de declaração judicial de inexistência dessa dívida e liminar para imediata exclusão dos órgãos de restrição ao crédito. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • AÇÕES CONTRA CIAS. AÉREAS (OVERBOOKING, PERDA/EXTRAVIO DE BAGAGENS, ATRASO NO VÔO): Nossos Tribunais entendem que overbooking (venda de assentos que não estão disponíveis na aeronave), perda ou extravio de bagagens e atraso no vôo superior a 4 horas geram o dever de indenizar, em geral, em torno de R$10.000,00. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • AÇÕES CONTRA SEGURADORAS: É comum a seguradora negar a indenização securitária quando ocorrem alguns sinistros, geralmente tentam alegar que o consumidor mentiu na cláusula de perfil. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.

  • ACIDENTES/ABUSOS NO TRANSPORTE PÚBLICO: Casos de abusos no metrô, trem, ônibus, etc., casos de acidentes, usuário que cai na via, etc., geram o dever de indenizar. Entre em contato clicando aqui e saiba mais.




Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Cobranças abusivas em financiamento de veículos

Imagem
Nos contratos de financiamento de veículos (CDC, Cédula de Crédito Bancário, Financiamento, Leasing ou Arrendamento Mercantil), há diversas taxas cobradas pelos bancos que são indevidas, e o consumidor não sabe e acaba pagando por isso. A título exemplificativo, em contratos de financiamento de veículos populares, muitas vezes os consumidores têm direito de receber algo em torno de R$6.000,00, ou até mais. Dentre as taxas indevidas, podemos citar a TAC (Taxa ou Tarifa de Abertura de Crédito), o CET (Custo Efetivo Total), Comissão de Permanência, Notificação Extrajudicial, taxas de análise de crédito, taxa de cadastro, tarifas de cessão e transferências de obrigações, etc. Vale lembrar que a cobrança de TAC ou de CET faz com que os juros cobrados sejam maiores que os contratados. Os nossos Tribunais já consolidaram o entendimento que tais cobranças são abusivas, logo, mesmo que o consumidor tenha tido ciência dessas cobranças, têm o direito de pleitear a devolução em do...
Leia mais

LIMINAR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Imagem
Em uma ação ajuizada pelo advogado VINÍCIUS MARCH , um consumidor obteve na Justiça uma liminar para o Banco do Brasil suspender os descontos de um empréstimo consignado a 35% de seus rendimentos líquidos. Conforme consta no processo, cerca de 76% dos rendimentos do autor eram descontados mensalmente para pagar a dívida, sendo que a juíza determinou que seja limitado a 35%. Caso o Banco descumpra a liminar, terá que pagar multa de R$500,00 por dia. Fonte: TJSP, processo nº 1009899-56.2016.8.26.0127, Fórum de Carapicuíba/SP. Clique aqui e saiba mais. Rua Nilza, 18, 1º andar, sala 7, São Paulo/SP ATUAÇÃO EM TODO O BRASIL Direito do Consumidor - Ações Indenizatórias Tel.(11) 2589-5162 /  www.viniciusmarch.adv.br Liminar empréstimo consignado / limite empréstimo consignado / limitar parcelas empréstimo / ação revisional / revisional parcelas / limite parcelas em 30% / revisional empréstimo consignado
Leia mais

familiares de vítima de acidente causado por objetos na pista são indenizados em R$400 mil

  Reparação por danos morais totaliza R$ 400 mil. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso e condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) a indenizar uma família pela morte de um homem em acidente causado por objetos deixados na pista. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil para cada um dos requerentes – a esposa e os três filhos –, além de pensão mensal para a viúva, no valor de 2/3 do ganho mensal da vítima. Consta nos autos que a vítima, cônjuge e pai dos autores, trafegava na estrada quando foi surpreendida por uma grande quantidade de bagaços de laranja na pista, perdendo o controle da direção e colidindo com uma carreta. Na sequência, o automóvel foi atingido por outro veículo, que derrapou pelo mesmo motivo. Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Marrey Uint, explicou que a concessionária prestadora de serviço público também está submetida ao Código de Defesa do...
Leia mais