Blog Jurídico

O consumidor   R.D.O.S. obteve sentença favorável, após ter sido comprovada clonagem em sua linha telefônica. A empresa foi condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 4 mil.         A Telecomunicações de São Paulo S/A – Telefônica recorreu da decisão. O relator do recurso desembargador Campos Petroni manteve a decisão favorável a R.D.O.S. Destacou, em seu voto, que “as partes perderam a excelente oportunidade para solução amigável, em 2009, tendo antes o autor intentado ação no Juizado Especial, também sem lograr êxito, em chegar a um acordo com a ré”. E prosseguiu: “sem razão a Concessionária ré, que muito alegou, e quase nada provou, lembrando que tal lhe cumpria, uma vez que para o caso aplicável plenamente o CDC, com inafastável inversão do ônus probatório”.         “Pouco provável” avaliou o relator “que o autor, que parece ser pessoa de poucas posses, pois declarou ser i...

Uma loja e uma fabricante de móveis planejados (Todeschini) foram condenadas a indenizar um cliente por móveis que apresentaram defeito dentro do prazo da garantia contratual. O consumidor adquiriu móveis de cozinha planejados, em outubro de 2001, pagos à vista, com garantia de cinco anos. Contudo, em dezembro de 2003, os móveis, instalados em imóvel de região litorânea, apresentaram problemas de infiltração e umidade na divisão que sustentava o fogão, não suportando seu peso.         O reclamante verificou que foi utilizado o material “aglomerado” e não “MDF”, como informado na ocasião da compra. Insistiu em suas reclamações em 2005 e, no início de 2006, a loja trocou os módulos da cozinha que apresentaram defeitos, porém em material e cor diferentes daqueles adquiridos quatro anos antes, sob o argumento que não eram mais fabricados.         O autor foi informado ainda que deveria desembolsar mai...

SEGURADORA NEGA INDENIZAÇÃO: Seguradora é condenada a indenizar cliente que est... : Vejamos um caso muito comum em que uma seguradora havia se recusado a indenizar cliente que sofreu acidente automobilístico sob a alegação d...

SEGURADORA NEGA INDENIZAÇÃO: Seguradora é condenada a indenizar cliente que est... : Vejamos um caso muito comum em que uma seguradora havia se recusado a indenizar cliente que sofreu acidente automobilístico sob a alegação d...

PROBLEMAS COM CONVÊNIO MÉDICO E PLANO DE SAÚDE: Plano de saúde deve fornecer medicamento de alto c... : O cidadão brasileiro, que contrata a prestação de serviços de plano de saúde, invariavelmente se depara com a negativa dessas empresas em re...

Conheça nosso novo blog, dessa vez específico sobre ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL NA PLANTA, no seguinte endereço: http://atrasonaentregadeimovelnaplanta.blogspot.com.br ou clicando aqui .

Dados atualizados até: 31/12/2012 Ranking Geral de Atendimentos - PROCON-SP Fonte: SINDEC Acumulado do Ano     Acumulado do Ano: 2012     Empresa/Grupo   Total   Opções  1º -  GRUPO ITAÚ UNIBANCO 10306 2º -  GRUPO VIVO/TELEFONICA 9682 3º -  GRUPO CLARO 7403 4º -  GRUPO BRADESCO 6063 5º -  TIM CELULAR S/A 3843   6º -  GRUPO SANTANDER 3672 7º -  GRUPO NET 3440 8º -  ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE S PAULO 2934   9º -  B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 2603   10º -  GRUPO OI CELULAR 2591 11º -  SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 2575   12º -  GRUPO CARREFOUR 1877 13º -  NOVA CASA BAHIA S/A 1874   14º -  GRUPO BANCO DO BRASIL 1872 15º -  GRUPO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 1672 16º -  MAGAZINE LUIZA S/A 1600   17º -  GROUPON...

Em decisão proferida nesta data pelo MM. Juiz de Direito da 30ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, conseguimos mais uma liminar determinando a exclusão de negativações indevidas efetuadas pela Nextel em um caso onde uma pessoa foi vítima de ladrões que possivelmente adquiriram linhas da Nextel em seu nome. Haja vista que a Nextel possivelmente não exigiu documentos originais para fornecer essas linhas, os bandidos conseguiram facilmente comprar linhas de telefones e fizeram dívidas em nome de uma pessoa idônea, que teve seu nome manchado pela Nextel junto aos órgãos de proteção ao crédito (SCPC e Serasa). Assim, em sábia decisão, foi concedida tutela antecipada para suspensão dessas negativações. Veja o teor abaixo. Processo: 4001476-79.2012.8.26.0100 Classe: Procedimento Ordinário Área:  Cível Assunto: Indenização por Dano Moral Outros assuntos: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Distribuição: Livre - 11/12/2012 às 16:...