Blog Jurídico

Quais são os diritos de quem for demitido durante a pandemia? A dispensa do empregado, ainda que ocorra durante a pandemia do Novo Corna Vírus (COVID-19), obedece às regras habituais da CLT. Assim, o empregado demitido sem justa causa terá direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, receberá o saldo de salário, correspondente aos dias trabalhados e ainda não pagos, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, eventuais férias vencidas, acrescidas de 1/3 e multa de 40% do saldo do FGTS. E ainda, preenchidos os requisitos legais, poderá sacar o FGTS e seguro-desemprego. E EM CASO DE DISPENSA DO EMPREGADO EM RAZÃO DO FECHAMENTO DA EMPRESA? Nessa hipótese, se o fechamento se deu em razão da pandemia, a multa do FGTS é paga no montante de 20%, ou seja, a metade. As demais verbas são pagas normalmente. Vale destacar que se a empresa e o empregado aderiram ao programa de suspensão ou redução da jornada de trabalho, há estabilidade pelo mesmo período da s

Na hora de buscar uma recolocação profissional, uma carta de recomendação (ou carta de referência) pode fazer a diferença a favor do empregado, inclusive, como um critério de eliminação. Mas e se o antigo empregador se negar a fornecer a carta de referência? Bom, não há um dispositivo na CLT determinando o fornecimento de carta de referência, embora haja esse tipo de determinação em algumas convenções coletivas. No entanto, para evitar maiores problemas, é recomendável que as empresas forneçam esse tipo de documento, sob pena de ter um risco de sofrer uma possível condenação em dano moral. A carta de referência nunca pode conter informações desabonadoras, mas também, não precisa trazer falsas recomendações. O conteúdo da carta de referência é semelhante a um e-mail solicitando referência de algum funcionário. O antigo empregador deve tomar muito cuidado ao responder, nunca deve apresentar informações desabonadoras, sob risco de condenação por danos morais. Caso você precise

Um caso muito comum, especialmente agora em época de pandemia, em razão do Covid-19 (coronavírus), é a necessidade de saque de benefício, aposentadoria, salários e/ou aplicações financeiras de pessoas que se encontram hospitalizadas mas que precisam de recursos para seu sustento e de seus dependentes. Muito comum que o cônjuge (esposa, marido) ou o dependente (filhos, por exemplo), não possuam a senha da pessoa que encontra-se internada e sem possibilidade de comunicação (o que é comum, haja vista que as senhas bancárias são pessoais). Neste caso, deve o interessado buscar um advogado de sua confiança para que requeira ao juiz um ALVARÁ JUDICIAL para levantamento desses valores. Trata-se de um processo simples e rápido. Caso você precise de um advogado que atue com ALVARÁ JUDICIAL, entre  em contato conosco diretamente via whatsapp, clicando aqui. www.viniciusmarch.adv.br https://www.facebook.com/ViniciusMarchConsultoriaJuridica Entre em contato via whatsapp clicando aqui.