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Mais uma vitória de um consumidor que teve seu nome negativado indevidamente pela Embratel! Em mais um caso defendendo um consumidor, houve êxito em mais uma ação movida em face de empresa de telefonia. O Autor da ação contratou serviço da Ré que não foi prestado como deveria, já que a linha adquirida funcionava parcialmente (só em alguns lugares), sendo que não funcionava em sua residência. Mesmo após levar o aparelho na assistência técnica, o caso ficou sem solução, o que obrigou o consumidor a desistir do serviço. Ocorre que a Ré negativou o nome do consumidor junto aos órgãos restritivos de crédito. Assim, a Embratel foi condenada judicialmente a indenizar o consumidor pelos danos morais sofridos na quantia de R$4.000,00 (quatro mil reais). Fonte: Processo nº 016.12.621.796 - advogado do Autor: Vinícius March. Ré: Embratel. Foro: Juizado Especial Cível Central - Anexo FMU, Comarca de São Paulo/SP. Para maiores informações, entre em contato clicando aqui .

Prezados, mais uma vitória dos consumidores contra uma construtora que atrasou a entrega de um imóvel.  Veja a síntese da decisão: (....) "defiro parcialmente os efeitos da tutela, apenas para congelar e impedir a correção monetária do saldo devedor a partir do escoamento do prazo de tolerância de 180 dias previsto em contrato para entrega do bem". O juiz neste caso deferiu liminar para congelamento do INCC a partir do atraso na entrega do apto.  Para ver a íntegra do processo,  clique aqui . Para visualizar apenas a íntegra da decisão,  clique aqui e solicite por e-mail . Participe também da palestra sobre atraso na entrega de imóvel na planta a ser ministrada pelo advogado Vinícius March. Para maiores informações,  clique aqui ou leia sobre a palestra neste blog.

O Dr. Vinícius March há um tempo atrás concedeu uma entrevista ao "Jornal do Brasil", sobre um caso envolvendo a empresa de telefonia "TIM". Quem não leu, vale a pena    (clique aqui) Veja também uma entrevista concedida pelo Dr. Vinícius March ao telejornal da "TV Canção Nova" sobre compras pela internet  (clique aqui) No link a seguir, pode ser conferido um artigo seguido de uma entrevista para o site "Meu Advogado" sobre atraso na entrega de imóvel na planta ( clique aqui ). Para o mesmo site, o Dr. Vinícius March concedeu uma entrevista sobre negativa da seguradora de pagar indenização ( clique aqui ) Caso queira falar com o Dr. Vinícius March , entre em contato, clicando aqui ou visitando o site: www.viniciusmarch.adv.br .

Últimos Sessenta dias     Empresa/Grupo   Total   Opções  1º -  GRUPO VIVO/TELEFONICA 1808 2º -  GRUPO ITAÚ UNIBANCO 1232 3º -  GRUPO CLARO 1203 4º -  GRUPO BRADESCO 959 5º -  TIM CELULAR S/A 787 6º -  GRUPO NET 670 7º -  GRUPO OI CELULAR 589 8º -  GRUPO SANTANDER 517 9º -  NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A 501 10º -  B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO 476 11º -  SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA 470 12º -  ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE S PAULO 422 13º -  GRUPO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 295 14º -  GRUPO BANCO DO BRASIL 280 15º -  MAGAZINE LUIZA S/A 252 16º -  RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA 230 17º -  NOVA CASA BAHIA S/A 230 18º -  GRUPO CARREFOUR 229 19º -  CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO 188 20º -  SAMSUNG ELET...

A Fundação Procon-SP notificou a empresa "AES Eletropaulo" para prestar esclarecimentos sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica e falhas no Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), que ocorreram ontem na Capital e em outras cidades do Estado. A intenção do Procon-SP é verificar se houve demora excessiva no restabelecimento do fornecimento de energia elétrica e se a empresa está cumprido o Código de Defesa do Consumidor, em especial com relação à reparação dos danos causados aos consumidores. Fonte: Procon-SP QUAIS SÃO OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NESTE CASO? Segundo o advogado VINÍCIUS MARCH, militante na área de Defesa do Consumidor, a concessionária de energia elétrica é responsável em caso de danos aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos que eventualmente possam queimar em razão desses problemas envolvendo energia elétrica. O consumidor neste caso deve procurar um advogado de sua confiança e exigir seus direitos, que além de uma indeni...

A TIM precisa apresentar para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nesta sexta-feira (22) uma nova manifestação para se defender da acusação de que derrubava, de propósito, as ligações dos clientes para aumentar arrecadação. O caso, tem como base um relatório inicial feito pela área técnica da agência, em que a empresa era acusada de interromper as chamadas dos usuários que usavam o plano Infinity. Nesse modelo, a cobrança dos clientes era feita por ligação, e não por tempo de uso. A agência monitorou todas as ligações entre março e maio, em todo o Brasil, e comparou as quedas das ligações de usuários Infinity e "não Infinity". O documento concluía que a TIM "derrubava" de forma proposital as chamadas de usuários. As interrupções no plano "Infinity" eram quatro vezes superiores às dos demais usuários. O relatório, feito entre março e maio, foi entregue ao Ministério Público do Paraná. A TIM disse que não vai comentar o assunto. ...

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou, pela terceira vez em uma semana, a operadora de celular Oi. Somadas, essas multas já atingem R$ 39,3 milhões. Conforme publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, desta vez o total é no valor de R$ 573,7 mil. A superintendência de serviços privados da Anatel atribuiu multa de R$ 338,88 mil à TNL PCS e de R$ 234,84 mil à 14 Brasil Telecom Celular, ambas empresas da Oi. As multas foram aplicadas pela agência reguladora sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações. As punições fora aplicadas após o presidente da Anatel, João Rezende, rejeitar recurso interposto pela operadora. Desde o último dia 15, a operadora já foi multada em  R$ 34,2 milhões  e  R$ 4,622 milhões . A Oi disse que está analisando a medida da Anatel e que deve recorrer judicialmente. A empresa disse ainda que é...