ANATEL multa OI em mais de 39 milhões


A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou, pela terceira vez em uma semana, a operadora de celular Oi. Somadas, essas multas já atingem R$ 39,3 milhões.

Conforme publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, desta vez o total é no valor de R$ 573,7 mil. A superintendência de serviços privados da Anatel atribuiu multa de R$ 338,88 mil à TNL PCS e de R$ 234,84 mil à 14 Brasil Telecom Celular, ambas empresas da Oi.

As multas foram aplicadas pela agência reguladora sob o argumento de que as empresas descumprem regras da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações.


As punições fora aplicadas após o presidente da Anatel, João Rezende, rejeitar recurso interposto pela operadora.

Desde o último dia 15, a operadora já foi multada em R$ 34,2 milhões e R$ 4,622 milhões.

A Oi disse que está analisando a medida da Anatel e que deve recorrer judicialmente. A empresa disse ainda que é preciso "observar a razoabilidade e a proporcionalidade" no caso de multas regulatórias.

Fonte: UOL - 20/02/13


  • COMENTÁRIOS DO ADVOGADO VINÍCIUS MARCH:
A "OI" é atualmente uma das empresas de telefonia que mais desrespeita o consumidor. Além desses problemas constatados pela Anatel, essa empresa deixa de resolver junto aos PROCONs e junto ao Poder Judiciário muitos problemas que poderiam ser solucionados por meio de acordos, extrajudiciais ou não.

Se você foi lesado por essa empresa, teve seu nome negativado indevidamente ou teve qualquer outro transtorno, não deixe de postar seu comentário.

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