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Decisão da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que uma instituição bancária pague R$ 10 mil de indenização por danos morais a cliente, vítima de golpe ao utilizar um caixa eletrônico fora da agência.         O autor contou que, ao utilizar o caixa eletrônico em um supermercado, foi enganado por terceiros que estavam na fila do caixa. Ele alegou que os acusados se ofereceram para ajudar nas operações e, nesse contexto, teriam trocado seu cartão magnético por outro clonado, efetuando vários saques em sua conta corrente, as quais – de acordo com os documentos – destoavam da habitualidade com que costumava efetuá-las.         Sustentou ainda que, logo após o ocorrido, pediu o bloqueio das atividades em sua conta e a imediata suspensão do cartão, com lavratura de boletim de ocorrência, o que não foi feito pela instituição.      ...

A  7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou duas empresas envolvidas na organização de show da cantora canadense Alanis Morissette a indenizar fãs que deveriam ter conhecido a artista, mas não conseguiram. Os autores afirmaram que a assessoria de comunicação do evento disse que eles visitariam  o camarim da artista e a conheceriam. Diante disso, rodaram quase mil quilômetros até  Goiânia, mas foram barrados pela segurança, sob a justificativa de que seus nomes não  constavam na lista. O desembargador relator do processo,  Mendes Pereira, manteve a decisão de condenar os organizadores do espetáculo a pagar indenização, mas aumentou o valor para R$ 10 mil,  a ser dividido entre os dois lesados. A sentença tinha fixado o montante em R$ 5 mil.  Os desembargadores  Luis Mario Galbetti e Mary Grün  também participaram do julgamento,  que teve votação unânime.   Apelação n...

Imóvel atrasado e pagamentos indevidos? Receba de volta a SATI e a Comissão de Corretagem pagas indevidamente e busque seus direitos!

SEGURADORA SE RECUSA A PAGAR INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA? Muitas vezes as seguradoras se recusam a indenizar os segurados, não só em casos de roubo e furto.

SEU NOME FOI NEGATIVADO INDEVIDAMENTE NO SCPC OU SERASA? Você tem direito a uma indenização por danos morais, além da declaração de inexigibilidade do débito e da retirada do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Saiba mais em  www.viniciusmarch.adv.br

TIM  é condenada a indenizar consumidores por negativação indevida, conforme alguns julgados recentes abaixo: 0033792-45.2010.8.26.0114    Apelação / Telefonia      Inteiro Teor     Dados sem formatação Relator(a):  João Batista Vilhena Comarca:  Campinas Órgão julgador:  24ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:  01/06/2015 Data de registro:  01/06/2015 Ementa:  em>DANOS MORAIS – Autora que contratou aquisição de aparelho celular e prestação dos serviços de telefonia – Solicitação imediata de cancelamento do contrato junto à central de atendimento da ré – Pedido que se revela lícito, e consiste em garantia concedida ao consumidor, na forma do disposto no caput, do art. 49, do CDC – Entraves criados pela recorrida para fins de viabilização do cancelamento do contrato que não autorizavam exigência de quaisquer valores, especialmente porque, no caso concreto, seque houve uso efetivo da lin...

Vivo/Telefonica  é condenada a indenizar consumidores por negativação e cobrança indevida, conforme alguns julgados recentes abaixo: 0036827-95.2008.8.26.0562    Apelação / Indenização por Dano Moral      Inteiro Teor     Dados sem formatação Relator(a):  Erickson Gavazza Marques Comarca:  Santos Órgão julgador:  5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:  27/05/2015 Data de registro:  02/06/2015 Ementa:  DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -  DANOS MORAIS  PRESUMIDOS – INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR CONDIZENTE COM A HIPÓTESE DESCRITA NOS AUTOS (R$ 27.080,02) – DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - SUCUMBÊNCIA CARREADA A RÉ – VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR QUE REMUNERA CONDIGNAMENTE O CAUSÍDICO DA PARTE ADVERSA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1...