Empresa aérea é condenada a indenizar passageiros por cancelamento de voo

A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeira instância para condenar a empresa D. L. ao pagamento de indenização por danos morais a quatro integrantes de uma família (pai, mãe e dois filhos) que viajava pela companhia. Isto porque um voo de Milão para São Paulo, com conexão em Munique, foi cancelado, sem justificativa, o que teria ocasionado um atraso de 24 horas, impedindo que os passageiros retornassem na data planejada.

Os pais e um dos filhos deverão receber, cada um, a quantia de R$ 6 mil. Já para o outro jovem a indenização foi fixada em R$ 10 mil, pois, em razão do atraso, o rapaz chegou a São Paulo poucas horas antes de participar de vestibular de transferência para a USP.

De acordo com o voto do desembargador Jacob Valente, relator do recurso, os incômodos, as atribulações, revezes, horas de sono perdidas, desconfortos, má prestação de serviço, além do medo sentido por todos os membros da família de que o rapaz perdesse a prova do vestibular – tudo por conta do cancelamento de voo – justificam a ocorrência do dano moral.

Os desembargadores Tasso Duarte de Melo e Sandra Galhardo Esteves também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0189316-77.2010.8.26.0100

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo / AASP

Segundo o advogado Vinícius March, esse tipo de problema é muito comum, conforme a imprensa constantemente vem noticiando, e o Poder Judiciário tem punido com rigor essas empresas nas ações movidas pelos consumidores.

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