Como Evitar Ação Trabalhista
Muitos empresários me perguntam: Como evitar uma ação trabalhista? Como diminuir riscos trabalhistas?
Vou elencar 10 dicas para evitar reclamações trabalhistas obtidas do "Guia do Empreendedor":
1. NÃO TENHA EMPREGADOS INFORMAIS
Não importa se é filho do seu melhor amigo, amigo de infância, conhecido, amigo de parente, indicação, etc. Nunca contrate funcionários sem registro.
Você pode contar com colaboradores sob o regime da CLT, autônomos, terceirizados, prestadores de serviços, temporários, etc. Tudo deve ser bem documentado. O ideal é ter um bom contador que faça esse trabalho e conte sempre com uma boa assessoria jurídica.
Mesmo durante o contrato de experiência, deve-se assinar a carteira de trabalho.
2. CONHEÇA A CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA
Você terá que pagar contribuições sindicais. O mínimo que deve fazer é conhecer a convenção coletiva da categoria no seu município, que é atualizada anualmente. Tudo está lá. O ideal é solicitar a um advogado que lhe explique todas as peculiaridades e faça um resumo para consultas rápidas referentes aos pontos mais importantes e corriqueiros, para que nunca deixe de cumpri-la.
3. ATENÇÃO AOS PAGAMENTOS REFERENTE ÀS FÉRIAS
Cuidado ao realizar os pagamentos, faça tudo de acordo com a CLT e com a Convenção Coletiva.
4. Hora extras e banco de horas
Mesmo sendo uma micro-empresa, é recomendável registrar todos os horários em uma espécie de caderno de ponto. Horário de entrada, saída, hora-extra, folgas, etc. Tudo deve ser anotado e devidamente pago. Veja com seu advogado como devem ser feitos esses pagamentos.
5. MATERIAL DE TRABALHO
Forneça todo material de trabalho, uniforme, equipamentos de segurança e tudo mais o que for necessário para que seu funcionário possa exercer as atividades.
6. NÃO CONFUNDA COLEGA COM AMIGO
Funcionário não é seu amigo. Cuidado com brincadeiras que possam expor a intimidade do funcionário, expor ao ridículo, ou seja, ofensas que podem causar o dever de indenizar por danos morais.
7. CUIDADO COM E-MAILS E REDES SOCIAIS
Muita atenção ao que será formalizado, documentado, postado, enviado por e-mail. E-mail, facebook, twitter, watsapp, tudo pode ser considerado como prova contra a empresa.
8. CONTRATOS
Muita atenção na elaboração de contratos, suas alterações, as funções que o empregado irá desempenhar. Tudo deve estar bem claro e sempre com a assinatura do empregado.
9. RAIS
Seu contador deve enviar sempre a Relação Anual de Informações Sociais. Atente-se aos prazos.
10. BUSQUE CONSELHOS DE QUE TEM EXPERIÊNCIA
Sempre busque conselhos de quem tem experiência e, principalmente, conhecimento. Converse sempre com outros empresários, contadores e principalmente, tenha um advogado.
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Vou elencar 10 dicas para evitar reclamações trabalhistas obtidas do "Guia do Empreendedor":
1. NÃO TENHA EMPREGADOS INFORMAIS
Não importa se é filho do seu melhor amigo, amigo de infância, conhecido, amigo de parente, indicação, etc. Nunca contrate funcionários sem registro.
Você pode contar com colaboradores sob o regime da CLT, autônomos, terceirizados, prestadores de serviços, temporários, etc. Tudo deve ser bem documentado. O ideal é ter um bom contador que faça esse trabalho e conte sempre com uma boa assessoria jurídica.
Mesmo durante o contrato de experiência, deve-se assinar a carteira de trabalho.
2. CONHEÇA A CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA
Você terá que pagar contribuições sindicais. O mínimo que deve fazer é conhecer a convenção coletiva da categoria no seu município, que é atualizada anualmente. Tudo está lá. O ideal é solicitar a um advogado que lhe explique todas as peculiaridades e faça um resumo para consultas rápidas referentes aos pontos mais importantes e corriqueiros, para que nunca deixe de cumpri-la.
3. ATENÇÃO AOS PAGAMENTOS REFERENTE ÀS FÉRIAS
Cuidado ao realizar os pagamentos, faça tudo de acordo com a CLT e com a Convenção Coletiva.
4. Hora extras e banco de horas
Mesmo sendo uma micro-empresa, é recomendável registrar todos os horários em uma espécie de caderno de ponto. Horário de entrada, saída, hora-extra, folgas, etc. Tudo deve ser anotado e devidamente pago. Veja com seu advogado como devem ser feitos esses pagamentos.
5. MATERIAL DE TRABALHO
Forneça todo material de trabalho, uniforme, equipamentos de segurança e tudo mais o que for necessário para que seu funcionário possa exercer as atividades.
6. NÃO CONFUNDA COLEGA COM AMIGO
Funcionário não é seu amigo. Cuidado com brincadeiras que possam expor a intimidade do funcionário, expor ao ridículo, ou seja, ofensas que podem causar o dever de indenizar por danos morais.
7. CUIDADO COM E-MAILS E REDES SOCIAIS
Muita atenção ao que será formalizado, documentado, postado, enviado por e-mail. E-mail, facebook, twitter, watsapp, tudo pode ser considerado como prova contra a empresa.
8. CONTRATOS
Muita atenção na elaboração de contratos, suas alterações, as funções que o empregado irá desempenhar. Tudo deve estar bem claro e sempre com a assinatura do empregado.
9. RAIS
Seu contador deve enviar sempre a Relação Anual de Informações Sociais. Atente-se aos prazos.
10. BUSQUE CONSELHOS DE QUE TEM EXPERIÊNCIA
Sempre busque conselhos de quem tem experiência e, principalmente, conhecimento. Converse sempre com outros empresários, contadores e principalmente, tenha um advogado.
Vinícius March é Advogado, Graduado em Direito pela
Universidade Presbiteriana Mackenzie,
pós graduado em Contratos pela PUC.
Atua na Assessoria Jurídica para Empresas.
(11)2589-5162 / www.viniciusmarch.adv.br
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