CPTM condenada em 10 mi reais - Assédio sexual


1051752-29.2016.8.26.0100   
Classe/Assunto: Apelação / Transporte de Pessoas
Relator(a): Heraldo de Oliveira
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 10/11/2017
Data de publicação: 13/11/2017
Data de registro: 13/11/2017
Ementa: *DANOS MORAIS - Dano moral – Transporte coletivo - Assédio sexual - Prova convincente - Culpa e responsabilidade objetiva do transportador – autora que foi conduzida ao mesmo recinto que o abusador para registro da ocorrência - Inteligência do art. 734 do CC – danos morais configurados - sentença reformada – recurso provido*

Fonte: TJSP / Para maiores informações: www.viniciusmarch.adv.br

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