Advogado E-commerce

Em momentos de crise, a atividade de e-commerce tem crescido bastante, porém, exige certos cuidados.

Neste link, você confere 7 requisitos legais para abrir um e-commerce:
 http://ecommercenews.com.br/artigos/cases/sete-requisitos-para-um-e-commerce-juridicamente-legal

No site do SEBRAE, você confere como elaborar um plano de negócio de e-commerce:
http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/como-elaborar-um-plano-de-negocio-de-e-commerce,0bed438af1c92410VgnVCM100000b272010aRCRD


Mas vamos falar sobre alguns problemas jurídicos comuns que esse tipo de empresa costuma possuir:

1 - Tributário

O Fisco está atento a esse tipo de atividade e logicamente quer arrecadar. Muitas vezes o Fisco cobra tributos indevidamente. É importante o proprietário de um e-commerce possuir um advogado que preste assessoria mensal nessa área.

2 - Consumidor

Um e-commerce pode vender seus produtos para o mundo todo. Em especial no Brasil, existem regras que merecem atenção. A principal é o Código de Defesa do Consumidor, que prevê inúmeras regras. Acesse aqui o Código de Defesa do Consumidor:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm
Recomendasse que um advogado analise todo o conteúdo do site para ver se atende às exigências legais.

3 - Trabalhista

Se a empresa possui funcionários, pode ter problemas trabalhistas, inclusive, se houver contratação com uma empresa de transporte que preste serviços específicos para seu e-commerce, você responder a uma ação trabalhista movida contra a transportadora.

4 - Contrato

O contrato deve ser claro e estar de acordo com o CDC. Aconselha-se a confecção de um contrato padrão confeccionado por advogado, que deverá também ser responsável pelas regras a serem expostas no site, principalmente se atentando a prazo para entrega, procedimento para troca, etc.


VINÍCIUS MARCH Assessoria Jurídica
R. Demini, 451-A, São Paulo/SP
www.viniciusmarch.adv.br / (11)2589-5162


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