SKY DANO MORAL

Jurisprudência:


0001153-17.2015.8.26.0334   Apelação / Prestação de Serviços    Inteiro Teor    Dados sem formatação (7 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento)
Relator(a): Azuma Nishi
Comarca: Monte Aprazível
Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 18/08/2016
Data de registro: 18/08/2016
Ementa: APELAÇÃO. Ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Ausência de prova da contratação. Restrição cadastral indevida. Anotação preexistente. Discussão judicial a seu respeito. Inaplicabilidade da Súmula 385 do STJ. Danos morais configurados. Sentença reformada para o fim de fixar indenização. RECURSO PROVIDO.


0004663-44.2014.8.26.0505   Apelação / Prestação de Serviços    Inteiro Teor    Dados sem formatação (5 ocorrências encontradas no inteiro teor do documento)
Relator(a): Walter Cesar Exner
Comarca: Ribeirão Pires
Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 15/08/2016
Data de registro: 15/08/2016
Ementa: Apelação. Prestação de serviços. Recurso adesivo. Intempestividade. Pacote de canais de televisão oferecidos sem cobrança de mensalidades. Cobrança por pacote de serviços diverso do que o contratado. Restituição de quantia indevidamente paga e comprovada, em dobro, mantida. Tentativas reiteradas de solução da controvérsia na via extrajudicial. Inviabilidade. Angústia e irritação que superam o razoavelmente admitido para a vida cotidiana. Danos morais. Ocorrência. Quantum indenizatório suficiente para assegurar ao lesado uma justa reparação, sem incorrer, contudo, em enriquecimento ilícito. Sentença mantida. Recurso da ré improvido na parte conhecida e recurso adesivo não conhecido.

Notícias:
SKY deve pagar 8 mil a cliente por corte indevido de serviço de TV
SKY deverá indenizar cliente em 8 mil por débito inexistente

VINÍCIUS MARCH ASSESSORIA JURÍDICA
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