Usucapião Extraordinária

A propriedade de bem imóvel pode ser adquirida também através da usucapião extraordinária, independentemente de justo título e de boa-fé, uma vez comprovados os seguintes requisitos: posse mansa, pacífica e ininterrupta e decurso de prazo de 15 anos.

Assim, se há oposição do real proprietário do bem, não há que se falar nesse caso de usucapião. Agora, se houver o cumprimento dos requisitos acima, e ainda, se o possuidor morar no imóvel, ou realizar obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo diminuirá para 10 anos.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Acidente dentro de estação da CPTM gera dever de indenizar

Imagem
Passageira foi empurrada e sofreu diversas lesões.         A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela juíza Cláudia Longobardi Campana, da 8ª Vara Cível de Santo Amaro, que condenou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) a indenizar passageira que sofreu acidente dentro de estação ferroviária. O ressarcimento foi fixado em R$ 7 mil, a título de danos morais.         De acordo com os autos, a mulher foi empurrada por vários passageiros quando se dirigia a uma escada rolante e caiu. Em razão do acidente, ela teve que ser hospitalizada e permaneceu afastada do trabalho por alguns dias.         O relator, desembargador Mendes Pereira, afirmou que houve falha na prestação de serviço, pois a empresa deveria adotar medidas preventivas durante os horários de maior fluxo, devido à superlotação.  “A CPTM tem a obrigação de preservar a integridade dos passageiros que utilizam o serviço de transporte fer
Leia mais

ADVOGADO DIVÓRCIO EM SP

Imagem
O fim de uma relação é sempre complexo. A escritura pública de separação ou divórcio é rápida e econômica, podendo ser feita em um momento só, via Tabelionato de Notas, com a assistência obrigatória de advogado. O QUE É PRECISO PARA FAZER A SEPARAÇÃO OU O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO? Somente separação ou divórcio consensual, ou seja, que não haja litígio (conflito) entre as partes, ou seja, marido e mulher devem estar de comum acordo. Também não pode haver filhos menores ou incapazes, a não ser que todas as questões relativas a eles já tenham sido resolvidas na esfera judicial (guarda, alimentos e visitas), devendo ser tudo comprovado. QUEM DEVE COMPARECER? O casal deverá comparecer acompanhado de seu(s) respectivo(s) advogado(s). Pode ser um único advogado para ambos ou um para cada. QUANTO CUSTA? Se houver bens a partilhar, há custas de cartório mais imposto. Se não houver bens, apenas custos cartorários.  É obrigatória a assistência por advogado, logo, o valor dos
Leia mais

Notre Dame é condenada em R$150 mil por erro médico que causou morte

Imagem
Mãe de paciente morto após cirurgia de apendicite será indenizada por plano de saúde ?Indenização foi majorada para R$ 150 mil.     A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou indenização devida por plano de saúde à mãe de paciente que, após sucessivas falhas médicas, retardo no diagnóstico e deficiência técnica do hospital, faleceu de apendicite. O valor dos danos morais foi majorado de R$ 100 mil para R$150 mil.     Conforme os autos, a autora da ação teria levado o filho, à época com 29 anos, para hospital de propriedade do plano de saúde. Com fortes dores abdominais, o paciente foi encaminhado para realização de exame de raios X e liberado. As dores persistiram, motivo pelo qual retornaram ao hospital no dia seguinte. O paciente recebeu diversos diagnósticos de diferentes médicos do hospital e, alguns dias depois, foi encaminhado para cirurgia em função do quadro de apendicite aguda. Após a realização da cirurgia, o estado de saúde do pac
Leia mais