CITIBANK DANOS NORAIS

Jurisprudência:


0001339-97.2014.8.26.0488   Apelação / Bancários    Inteiro Teor 
Comarca: Queluz
Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 20/07/2016
Data de registro: 22/07/2016
Ementa: AÇÃO DECLARATÓRIA – Recurso do réu – Alegação de aquisição do crédito mediante cessão – Relação jurídica antecedente que não comprova a cessão dos contratos específicos em discussão – Ausência de prova da constituição da dívida ou da exibição do contrato originário do débito – Sentença mantida – Recurso não provido.


0151428-11.2009.8.26.0100   Apelação / Duplicata    Inteiro Teor
Relator(a): Alfredo Attié
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 13ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 30/06/2016
Data de registro: 30/06/2016
Ementa: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DUPLICATA LEVADA A PROTESTO INDEVIDAMENTE. ILÍCITO PERPETRADO PELA APELANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. FALÊNCIA DA APELANTE QUE NÃO EXCLUI A SUA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL SOFRIDO PELA AUTORA. RECURSO NÃO PROVIDO.


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