NOME SUJO DANOS MORAIS

Jurisprudência:

0926746-94.2012.8.26.0506   Apelação / Telefonia    Inteiro Teor  
Relator(a): Sá Moreira de Oliveira
Comarca: Ribeirão Preto
Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 08/08/2016
Data de registro: 09/08/2016
Ementa: TELEFONIA – Contratação de serviços de internet banda larga – Pedido de desistência efetuado dentro do prazo de 15 dias contados da entrega do modem, conforme faculdade conferida no contrato – Cobranças indevidas – Inscrição do nome da cliente no cadastro de inadimplentes – Dano moral configurado – Valor mantido. Recurso não provido.


1007323-85.2015.8.26.0625   Apelação / Bancários    Inteiro Teor    Dados sem formatação
Relator(a): Achile Alesina
Comarca: Taubaté
Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 03/08/2016
Data de registro: 05/08/2016
Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL – Danos morais – Sentença de procedência – Recurso do banco - Exegese do art. 373, I do CPC - Prova documental que revelou número de CPF diverso do da autora – Responsabilidade do réu em negativar indevidamente o nome da autora- Falha na prestação de serviços – Responsabilidade objetiva - Ocorrência de danos morais – R. sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais - Pretensão à redução – Desnecessidade - "Quantum" indenizatório assentado adequadamente – Recurso não provido.

Notícias:
Banco é condenado por negativar indevidamente nome de cliente duas vezes


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