Cartilha Locações Residenciais

Clique aqui e leia a Cartilha com orientações sobre Locações Residenciais, elaborada pelo Procon de Campinas.

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Notre Dame é condenada em R$150 mil por erro médico que causou morte

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Mãe de paciente morto após cirurgia de apendicite será indenizada por plano de saúde ?Indenização foi majorada para R$ 150 mil.     A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou indenização devida por plano de saúde à mãe de paciente que, após sucessivas falhas médicas, retardo no diagnóstico e deficiência técnica do hospital, faleceu de apendicite. O valor dos danos morais foi majorado de R$ 100 mil para R$150 mil.     Conforme os autos, a autora da ação teria levado o filho, à época com 29 anos, para hospital de propriedade do plano de saúde. Com fortes dores abdominais, o paciente foi encaminhado para realização de exame de raios X e liberado. As dores persistiram, motivo pelo qual retornaram ao hospital no dia seguinte. O paciente recebeu diversos diagnósticos de diferentes médicos do hospital e, alguns dias depois, foi encaminhado para cirurgia em função do quadro de apendicite aguda. Após a realização da cirurgia, o estado de saúde do pac
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Cobranças abusivas em financiamento de veículos

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Nos contratos de financiamento de veículos (CDC, Cédula de Crédito Bancário, Financiamento, Leasing ou Arrendamento Mercantil), há diversas taxas cobradas pelos bancos que são indevidas, e o consumidor não sabe e acaba pagando por isso. A título exemplificativo, em contratos de financiamento de veículos populares, muitas vezes os consumidores têm direito de receber algo em torno de R$6.000,00, ou até mais. Dentre as taxas indevidas, podemos citar a TAC (Taxa ou Tarifa de Abertura de Crédito), o CET (Custo Efetivo Total), Comissão de Permanência, Notificação Extrajudicial, taxas de análise de crédito, taxa de cadastro, tarifas de cessão e transferências de obrigações, etc. Vale lembrar que a cobrança de TAC ou de CET faz com que os juros cobrados sejam maiores que os contratados. Os nossos Tribunais já consolidaram o entendimento que tais cobranças são abusivas, logo, mesmo que o consumidor tenha tido ciência dessas cobranças, têm o direito de pleitear a devolução em do
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ADVOGADO DIVÓRCIO EM SP

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O fim de uma relação é sempre complexo. A escritura pública de separação ou divórcio é rápida e econômica, podendo ser feita em um momento só, via Tabelionato de Notas, com a assistência obrigatória de advogado. O QUE É PRECISO PARA FAZER A SEPARAÇÃO OU O DIVÓRCIO NO CARTÓRIO? Somente separação ou divórcio consensual, ou seja, que não haja litígio (conflito) entre as partes, ou seja, marido e mulher devem estar de comum acordo. Também não pode haver filhos menores ou incapazes, a não ser que todas as questões relativas a eles já tenham sido resolvidas na esfera judicial (guarda, alimentos e visitas), devendo ser tudo comprovado. QUEM DEVE COMPARECER? O casal deverá comparecer acompanhado de seu(s) respectivo(s) advogado(s). Pode ser um único advogado para ambos ou um para cada. QUANTO CUSTA? Se houver bens a partilhar, há custas de cartório mais imposto. Se não houver bens, apenas custos cartorários.  É obrigatória a assistência por advogado, logo, o valor dos
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