ITURAN não paga consumidor obtém indenização

Diversas empresas fornecem serviços de rastreamento sem seguro e com seguro (Ituran, SegSAT, Autofácil, Car System, etc).

A grande dúvida que surge é: somente nos casos em que se contrata o seguro o consumidor deve receber a indenização caso o veículo não seja localizado?

O Judiciário entende que se houve falha na prestação do serviço, ou seja, falha no rastreamento, a empresa deve indenizar pelo veículo objeto de furto ou roubo.

Quem deve provar que não houve a falha é a empresa, haja vista que, por se tratar de relação de consumo, esse ônus é dela.

Ou seja, o consumidor liga para a empresa e se ela simplesmente alegar que não conseguiu bloquear a localizar o bem, em princípio deverá indenizar, pois deve comprovar que o serviço de rastreamento funcionou.

JURISPRUDÊNCIA:

1004913-25.2014.8.26.0161   Apelação / Prestação de Serviços   
Relator(a): Carmen Lucia da Silva
Comarca: Diadema
Órgão julgador: 25ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 21/07/2016
Data de registro: 03/08/2016
Ementa: AÇÃO VISANDO À REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Sentença de procedência do pedido. Apelação da ré. Contratação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículo. Furto do automóvel, que não foi localizado pela empresa ré. Ausência de comprovação do regular funcionamento do rastreador por ocasião do sinistro. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Dano material. Ocorrência. Dever de indenizar. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.


0031117-53.2010.8.26.0068   Apelação / Prestação de Serviços   
Relator(a): Campos Petroni
Comarca: Barueri
Órgão julgador: 27ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 03/03/2015
Data de registro: 04/03/2015
Ementa: Indenizatória por danos materiais. Prestação de serviços de bloqueio e/ou localização de veículo. Bloqueador ou rastreador. Furto de caminhão estacionado. Não há indicação de que tenha a ré prestado o serviço a contento, e lançado mão de todos os meios disponíveis para tentar a recuperação do automotor. Questão antiga, reiterada e polêmica (mas, no caso, a r. sentença está devidamente fundamentada), de parcial procedência, que fica mantida. Desprovimento


NOTÍCIA:
Empresa indenizará cliente por falha no rastreamento de motocicleta

VINÍCIUS MARCH Assessoria Jurídica
(11) 2589-5162 / www.viniciusmarch.adv.br

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